Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Varejão do Brás, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o uso da plataforma deverá ser imediatamente interrompido.

O uso da plataforma é restrito a pessoas jurídicas, não sendo permitido o cadastro ou utilização por pessoas físicas.

2. Definições

Plataforma: Website, sistemas, funcionalidades e serviços digitais oferecidos pelo Varejão do Brás.

Usuário: Pessoa jurídica, devidamente cadastrada, com CNPJ válido, que realiza compras no atacado por meio da plataforma.

Produtos: Mercadorias disponibilizadas para venda.

Pedido: Solicitação de compra realizada eletronicamente pelo usuário.

Checkout: Etapa final do processo de compra, onde são confirmadas condições comerciais, pagamento e entrega.

3. Cadastro, Elegibilidade e Conta

O acesso às funcionalidades de compra depende de cadastro prévio, mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo CNPJ válido e dados comerciais compatíveis com operações de atacado.

O usuário declara possuir capacidade legal para contratar e operar em nome da pessoa jurídica cadastrada.

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade de login e senha;
• todas as operações realizadas em sua conta;
• atualizar seus dados sempre que houver alterações.

O Varejão do Brás poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou cancelar contas que apresentem informações inconsistentes, indícios de fraude, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

4. Funcionamento da Plataforma

A plataforma tem como finalidade intermediar a comercialização de produtos no atacado, disponibilizando informações, preços, condições comerciais e meios para realização de pedidos.

O Varejão do Brás poderá realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias do sistema, buscando, sempre que possível, minimizar impactos ao usuário.

5. Pedidos, Preços e Pagamentos

Os preços são informados em Reais (R$), podendo ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para pedidos já confirmados.

Os pedidos:

• estão sujeitos à disponibilidade de estoque;
• dependem da confirmação do pagamento;
• somente serão considerados concluídos após validação sistêmica.

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no checkout. O Varejão do Brás não se responsabiliza por falhas decorrentes de instituições financeiras, adquirentes ou intermediadores de pagamento.

6. Entrega e Retirada

No momento, a disponibilização dos produtos ocorre exclusivamente por meio de retirada, sendo esta realizada por conta e responsabilidade do usuário, incluindo custos, logística e transporte.

As informações sobre local, horário e procedimentos para retirada serão informadas no momento da finalização do pedido ou por comunicação oficial da plataforma.

Os prazos informados referem-se à disponibilidade dos produtos para retirada e constituem estimativas, podendo sofrer variações por fatores operacionais ou de força maior.

Após a retirada dos produtos, a responsabilidade pela conferência, transporte e integridade das mercadorias passa a ser integralmente do usuário.

7. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

O cancelamento poderá ser solicitado antes do envio do pedido. Após o envio, aplicam-se as regras de devolução conforme a legislação vigente e as políticas internas da plataforma.

Produtos com defeito, avaria ou divergência em relação ao pedido deverão ser comunicados em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, acompanhados de evidências quando solicitado.

Não serão aceitas devoluções fora do prazo ou em desacordo com as orientações fornecidas pelo suporte.

8. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
• não praticar atos que prejudiquem a estabilidade, segurança ou integridade dos sistemas;
• não tentar acessar áreas restritas ou dados de terceiros;
• cumprir a legislação aplicável às suas atividades comerciais.

9. Propriedade Intelectual

A titularidade dos direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma observa a seguinte divisão:

a) Tecnologia e Plataforma:

O software, código-fonte, arquitetura, funcionalidades, sistemas, integrações e demais componentes técnicos da plataforma são de titularidade da TMEB Consultoria LTDA, ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável.

b) Marca e Conteúdo Comercial:

As marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual, textos comerciais, imagens de produtos e demais conteúdos vinculados à operação do Varejão do Brás são de titularidade exclusiva do Varejão do Brás ou de seus respectivos titulares.

A utilização da plataforma pelo usuário não confere qualquer direito de propriedade intelectual, sendo concedida apenas uma licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável, nos termos destes Termos de Uso.

É vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração não autorizada de quaisquer elementos da plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". O Varejão do Brás não garante que o serviço será contínuo, livre de erros ou falhas técnicas.

Não nos responsabilizamos por:

• danos indiretos ou lucros cessantes;
• prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária;
• falhas de terceiros (transportadoras, gateways de pagamento, provedores de internet);
• uso inadequado da plataforma pelo usuário.

Nada neste termo exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais e empresariais ocorre conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da plataforma, disponível para consulta.

O usuário declara ter base legal para compartilhar dados de terceiros eventualmente inseridos na plataforma.

12. Comunicações

Todas as comunicações oficiais poderão ocorrer por meio eletrônico, incluindo e-mail, notificações na plataforma ou outros canais digitais informados no cadastro.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na plataforma, e o uso continuado implicará aceitação automática das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

15. Contato

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: [email protected]